1. Responsável e canal de privacidade
Para os tratamentos realizados na operação da plataforma, o responsável pelo serviço atua como controlador nos limites da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas para fsantosdantas@hotmail.com ou WhatsApp (86) 99816-5410. A identificação empresarial completa do fornecedor da plataforma deverá constar dos documentos comerciais e fiscais aplicáveis.
2. Dados tratados
Conforme o uso, podemos tratar dados cadastrais e de autenticação; nome, e-mail e dados profissionais; CNPJ e perfil empresarial; conteúdo enviado pelo usuário, inclusive documentos; oportunidades, propostas, custos e contratos; dados de assinatura e cobrança retornados pelo provedor de pagamento; comunicações de suporte; e registros técnicos de segurança, como data, hora, navegador e IP ou identificadores derivados.
O usuário deve evitar inserir dados pessoais sensíveis ou dados de terceiros que não sejam necessários e é responsável por possuir fundamento jurídico adequado para os dados que inserir.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para criar e administrar contas, autenticar usuários, fornecer funcionalidades, processar assinaturas, prestar suporte, enviar comunicações transacionais, proteger o serviço, prevenir fraude, manter auditoria, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Conforme o caso, as bases legais podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando juridicamente necessário.
4. Inteligência artificial
Quando o usuário aciona recursos de IA, dados e trechos necessários à solicitação podem ser processados por fornecedores tecnológicos contratados para gerar a resposta. A IA é instrumento de apoio e pode produzir imprecisões; resultados devem ser conferidos antes de decisões comerciais, jurídicas, trabalhistas, fiscais ou licitatórias.
5. Compartilhamento
Podemos compartilhar somente os dados necessários com fornecedores de hospedagem e infraestrutura, banco de dados, e-mail, pagamentos, inteligência artificial, monitoramento e segurança, além de autoridades quando houver obrigação legal.
6. Transferência internacional
Fornecedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil. Quando aplicável, serão observados os mecanismos da LGPD e da regulamentação da ANPD para transferências internacionais.
7. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades, execução contratual, segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos. Pedidos de eliminação serão atendidos quando cabíveis, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
8. Segurança
Adotamos medidas proporcionais ao serviço, incluindo autenticação, controle de acesso por empresa, conexão segura, limitação de requisições, proteção de credenciais e registros de auditoria. Nenhum serviço conectado à internet é absolutamente imune a incidentes.
9. Direitos dos titulares
O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Poderemos solicitar dados razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.
10. Cookies
Cookies estritamente necessários podem ser usados para autenticação, sessão, segurança e funcionamento. Cookies opcionais, se adotados, ficam sujeitos às escolhas do gerenciador. Consulte a Política de Cookies.
11. Público
A plataforma é destinada a empresas e profissionais que participam de contratações públicas e não é direcionada a crianças.
12. Alterações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado.